Legislação Náutica

A embarcação apreendida deve ser recolhida a local determinado pela:

A pena de suspensão da habilitação não poderá ser superior a:

O Brasil adota o sistema de balizamento e sinalização conhecido como:

O valor máximo das multas previsto no Decreto 2.596/98 – RLESTA é de:

Qual das Carteiras de Habilitação de Amadores (CHA) abaixo pode ser obtida por um cidadão (ã) com menos de 18 anos de idade?

Qual a idade mínima e qual a condição necessária para a habilitação a veleiro?

Qual a validade das carteiras de habilitação?

Segundo a RLESTA a navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros é:

Segundo a RLESTA a navegação realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lago, baias, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas são classificados como:

Conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei acarreta a suspensão do Certificado de Habilitação em até:

Todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio, em caráter não profissional, é:

Aquaviário ou amador que exerce funções, embarcado, na operação da embarcação:

As embarcações com propulsão somente a vela com classes padronizadas por “tipo” para tráfego exclusivamente no período diurno, estão dispensadas de dotar o material de salvatagem prescrito, exceto:

O Brasil é signatário de várias Convenções Internacionais sobre navegação. Uma delas contem regras para salvamento da vida humana no mar e é conhecida como:

Os danos causados aos sinais náuticos sujeitam o causador a:

Um infrator, após o recebimento do auto de infração, pode apresentar sua defesa num prazo de:

O ordenamento do uso das praias compete:

É facultativo marcar (afixar ou pintar) o nome do barco no costado para apenas:

O proprietário de uma embarcação de esporte e recreio com mais de cem (100) toneladas de Arqueação Bruta (AB) deverá registrar seu barco:

O símbolo da categoria de Capitão-Amador, que poderá ser bordado ou pintado nas lapelas, camisetas ou bonés é constituído de:

A quantidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar, incluindo a tripulação é chamada de:

A embarcação classificada como de interior pode ser conduzida por:

Qual das proposições abaixo não está correta, com relação ao uso de embarcação de esporte e recreio?

A reincidência, para efeito de agravamento da pena, é a repetição de uma mesma infração em um período igual ou inferior a:

Após lavrado o auto de infração, o infrator disporá de:

Uma pessoa embarcada que exerce efetivamente alguma função a bordo na operação da embarcação é chamada de:

A AUTORIDADE MARÍTIMA SUSTARÁ O ANDAMENTO DE QUALQUER DOCUMENTO OU ATO ADMINISTRATIVO DE INTERESSE DE QUEM ESTIVER EM DÉBITO DECORRENTE DE INFRAÇÃO ATÉ:

SE UM NAVEGANTE VAI DE BELÉM AO RIO DE JANEIRO. ELE ESTARÁ REALIZANDO UMA NAVEGAÇÃO DE:

TODAS AS PESSOAS A BORDO ESTÃO SUJEITAS Á AUTORIDADE:

CONSIDERANDO AS AREAS SELETIVAS PARA NAVEGAÇÃO, DEFINIDAS PELA NORMAN-03, AS EMBARCAÇÕES DE PROPULSÃO A MOTOR, REBOQUE DE ESQUI AQUÁTICO, PARAQUEDAS E PAINÉIS DE PUBLICIDADE PODERÃO TRAFÉGAR A PARTIR DE:

TODA EMBARCAÇÃO DEVE SER INSCRITA NO (A):

QUAL O NOME DO DOCUMENTO EM QUE, O PROPRIETÁRIO DA EMBARCAÇÃO DE ESPORTE E RECREIO, ASSUME REPONSABILIDADE PELA CONDIÇÃO DE OPERAÇÃO DE SUA EMBARCAÇÃO?

A REPETIÇÃO NA PRÁTICA DA MESMA INFRAÇÃO IMPLICARÁ, EM CASO DE MULTA OU SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO, SE O PRÓPRIO ARTIGO QUE IMPUSER NÃO ESTABELECER OUTRO PROCEDIMENTO, NA:

O ALUGUEL DE EMBARCAÇÃO DE ESPORTE E RECREIO PARA FINS DE USO COMERCIAL:

MANTER A DISCIPLINA ABORDA DE UMA EMBARCAÇÃO EM MOVIMENTO É DE RESPONSABILIDADE DO(S):

OS LIMITES DAS ARÉAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR EM CADA REGIÃO SÃO DETERMINADOS POR DOCUMENTOS PUBLICADOS PELAS CAPITANIAS DOS PORTOS/CAPITANIAS FLUVIAS E CADA ESTADO CHAMADOS DE:

É OBRIGADO O REGISTRO DO TRIBUNAL MARÍTIMA TODAS AS EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO E PESO IGUAL OU SUPERIOR A, RESPECTIVAMENTE:

PARA EFEITOS LEGAIS, UMA EMBARCAÇÃO COM COMPRIMENTO INFERIOR A 24 METROS E QUE NÃO SE ENQUADRE NO CONCEITO DE EMBARCAÇÃO MIÚDA É CHAMADA DE:

UM NAVEGANTE AMADOR HABILITADO PARA CONDUZIR EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO, ALÉM DA MOTO AQUÁTICA, LIMITADO A ÁGUAS INTERIORES É CHAMADO DE:

ANTES DE SAIR PARA UM PASSEIO O PROPRIETÁRIO DE UMA EMBARCAÇÃO DE ESPORTE E RECREIO DEVERÁ DEIXAR NO SEU CLUBE NÁUTICO OU MARINA OS DADOS REFERENTES AO DESTINO, HORA DE CHEGADA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PESSOAS A BORDO ETC. COMO SE CHAMA ESTE DOCUMENTO A SER PREENCHIDO ANTES DA SAÍDA:

A VISTORIA QUE SE REALIZA POR OCASIÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DA E, BARCAÇÃO DE ESPORTE E/OU RECREIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR PARA O MAR ABERTO CHAMA-SE:

AO CONSTATAR QUALQUER IRREGULARIDADE NOS SINAIS NÁUTICOS OU AUXÍLIOS A NAVEGAÇÃO, QUAL DEVE SER A ATITUDE DO NAVEGANTE:

Qual é (quais são) o(s) símbolo(s) da categoria de Arrais-Amador, que poderá (ao) ser (em) bordado(s) ou pintado(s) nas lapelas, camisetas ou bonés?

Em todos os portos brasileiros, ao sair do porto com sua embarcação em direção ao mar aberto você deverá deixar por boreste de seu barco as boias laterais de cor:

Trafegar em área reservada a banhistas poderá suspender o certificado de habilitação em até

Qual o prazo estabelecido pela LESTA para sanar irregularidade determinante de apreensão da embarcação de modo a não ficar sujeita a leilão ou incorporação aos bens da União?

A navegação realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baias, angras, enseadas e áreas marítimas abrigadas é classificada como:

São circunstâncias agravantes às infrações:

Assinale qual das infrações abaixo será passível da mais alta penalidade (multa do grupo G) prevista no Decreto 2.596/98 (RLESTA):

As instruções para operar, manusear e lançar os foguetes e dispositivos fumígenos está contidas:

Havendo o flagrante de infração às normas em vigor, será lavrado um Auto de Infração para o Comandante da embarcação. Quantos dias de prazo o Comandante terá para apresentar sua Defesa Prévia?

A embarcação estrangeira que apresentar irregularidades representando ameaça de danos ao meio ambiente, á tripulação, a terceiros ou a segurança do trafego aquaviario, pode ser ordenada a:

São duas situações que geram o cancelamento da inscrição da embarcação:

A penalidade por conduzir embarcação em estado de embriaguez é:

As balsas contidas em casulos de fibra de vidro que ficam disposto em cabides próprios e localizado nos conveses abertos. Para sua utilização basta:

A bordo de um barco de lazer navegando, o tripulante responsável pela operação e manutenção da embarcação é o:

Qual a carteira de habilitação de amador, com a mínima qualificação necessária, para um navegante amador que pretende navegar de águas brasileiras para as águas argentinas?

Todas as pessoas a bordo estão sujeitas a autoridade:

O registro da embarcação com 24 metros ou mais de comprimento, ou arqueação bruta maior que 100, é feito no:

O termo “embarcação com capacidade de manobra restrita” designa uma embarcação que:

É passível de ocorrer à apreensão da embarcação, quando:

A Convenção Internacional que contém instruções para balizamento marítimo em canais de acesso a portos é chamada de:

Quando uma embarcação classificada na navegação de mar aberto (alto-mar) estiver navegando em águas interiores, qual a sua dotação mínima exigida quanto à salvatagem e equipagem de navegação?

As instruções sobre tipo e quantidade de extintores portáteis para um barco destinado especificamente a esporte e recreio estão contidas na (o):

Quanto aos nomes de embarcações registradas:

Uma embarcação classificada como de alto-mar, quando navegando em local de sua classe, só poderá ser conduzida por:

Timoneiro é o tripulante que manobra a embarcação de esporte e recreio por ordem e responsabilidade do Comandante. Sendo uma embarcação a motor, o Timoneiro deverá ter idade superior a 18 anos e deverá ter no mínimo a habilitação de:

A reincidência, para efeito de gradação das penalidades, é a repetição da mesma infração em um período igual ou inferior a:

O Agente do Representante da Autoridade Marítima nos Estados da União é chamado de:

O comprador de uma embarcação nova ou usada terá quantos dias para inscrever/registrar ou transferir a propriedade de seu barco?