1 – Requerimento do interessado;

Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade;

2 – BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);

3 – Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ;

4 – Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade* registrada em cartório de títulos e documentos);

5 – Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);

6 – Cópia autenticada da apólice de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM);

7 – Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação;

8 – Cópia e original do Comprovante de Residência do proprietário, até 6 meses antes da data atual. (conta de telefone, água ou luz);

9 –  Título de aquisição e comprovante de regularização junto à SRF (embarcações adquiridas no exterior);

10 – Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e

11 – Foto da Embarcação ( perfil) e da plaqueta, no tamanho 15x21cm, revelada em papel fotográfico.